Agravo de instrumento provido. Rito sumaríssimo.

Adesão a novo plano de cargos e salários.

Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

Reconhecimento da relação de emprego. Pedido de demissão

Vale-transporte. Multa do art. 477 da CLT. Horas extras. Dano Moral. Seguro desemprego

Diferenças salariais. Prescrição Total

Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres

Multa por infração contratual

Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.

Multa não aplicável.

Apelação cível. Ação cívil pública.

Improbidade administrativa. Multa.

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Loja terá de incluir em contrato cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de telefonia “Oi” terá de pagar multa de R$ 1 milhão por não instalar posto em Paraty (RJ)

A decisão foi unânime.

Procuradorias garantem legalidade de multa aplicada pela ANP a distribuidora de gás por irregularidades em documentação obrigatória

A empresa queria que fosse anulada a multa que lhe foi aplicada por não ter entregado os Mapas de Controle de Movimento Mensal ao posto revendedor

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.

Prova pré-constituída. Necessidade.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Recurso de revista do reclamado. Confissão.

Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.